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Parlamentares vão pedir revisão de prisões por mortes de meninos no PA

Agência Câmara

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Pastor Marco Feliciano (PDC-SP), disse nesta quarta-feira (20/11/2013) que irá solicitar ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, “empenho para investigar possível erro na condenação” dos réus no caso dos meninos emasculados de Altamira (PA). A pedido do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a comissão realizou audiência pública para discutir o tema.

Especialistas que trabalharam na investigação, no início da década de 90, garantem que os condenados são inocentes. Para a escritora especialista em criminologia Ilana Casoy, que auxiliou o então delegado da Polícia Civil em São Luís (MA), João Carlos Amorim Diniz, na solução do caso, “essa foi a maior injustiça já ocorrida no Brasil”.

Entre 1989 e 1993, 12 crianças foram castradas e assassinadas na cidade paraense. Em júri realizado em 2003, quatro pessoas foram condenadas, entre elas dois médicos do local – Césio Caldas Brandão, hoje com 56 anos, e Anísio Ferreira de Souza, de 72, que continuam na prisão. Os outros dois já morreram. Brandão recebeu pena de 56 anos, e Anísio de Souza, de 76.

Reviravolta
Em 1996, houve uma reviravolta no caso, quando Francisco das Chagas foi preso em São Luís, suspeito de ocorrências semelhantes às ocorridas em Altamira. Investigações da polícia maranhense evidenciaram a culpa de Chagas e o levaram a confessar todos os crimes, inclusive os de Altamira.

Na montagem do caso, Diniz verificou que o desaparecimento e a morte de crianças tanto em São Luiz quanto em Altamira ocorreram em épocas em que Chagas se encontrava nesses locais. “Nos períodos em que ficou em Altamira, ocorreram os casos lá. Em 1994, foi para São Luís e não houve mais nenhum caso na outra cidade”, relatou.

A polícia também encontrou dois corpos enterrados na sala do suspeito, e as mortes seguiam sempre o mesmo ritual. Os corpos eram deixados cobertos por folhas embaixo de uma palmeira.

Evidências
Ilana Casoy acrescentou que “quando a polícia voltou com ele ao Pará, ele relatou com precisão absoluta onde deixou o corpo de cada vítima, e a diferença da descrição para o GPS era de meio metro”.

O senador Magno Malta (PR-ES), que teve contato com o caso ao presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Pedofilia, e conversou com Francisco das Chagas, relatou que “existem mortes programadas na conta de luz dele, na época que estava em Altamira e no Maranhão”.

Revisão
Mesmo com todas essas evidências da culpa Chagas, a Justiça paraense nunca aceitou rever as condenações. Depois de várias prisões e solturas desde a condenação, os dois médicos permanecem encarcerados desde 2009, apesar de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que pede a libertação até que se proceda a novo julgamento.

Os deputados da Comissão de Direitos Humanos, assim como os senadores Paulo Paim (PT-PA) e Magno Malta, se comprometeram a comparecer ao Supremo na próxima semana para conversar com Mello sobre o caso. “É preciso que se cumpra a liminar do ministro Marco Aurélio e que se faça justiça”, disse Malta.

Lourival Mendes defende a libertação imediata dos médicos e a revisão da condenação. “Talvez nós estejamos diante do maior erro do Judiciário brasileiro. Precisamos de novo julgamento para evitar que essa injustiça se perpetue”, ressaltou.

Familiares das vítimas de assassino em série clamam a Dilma pela sanção da lei que cria o banco de dados de DNA de criminosos

Legislação foi elaborada para proteger mulheres de crimes violentos

Belo Horizonte, 24 de maio de 2012 – A mãe de Leandro e Fabiano Aguilar, Maria Helena Lopes Aguilar, foi uma das cinco vítimas, que se tem notícia, do assassino em série Marcos Antunes Trigueiro (Maníaco de Contagem), em um caso trágico que aterrorizou a região metropolitana de Belo Horizonte em 2009. Para honrarem a memória de seus entes queridos, a família Aguilar e familiares de outras vítimas se organizaram no ano passado para apoiar a criação da lei que determina que condenados por crimes hediondos sejam inclusos em um banco de dados de DNA com abrangência nacional. A lei foi proposta pelo Senador Ciro Nogueira em 2011 e já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, aguardando apenas pela sanção da Presidenta Dilma Rousseff.

Hoje, as famílias das vítimas do Maníaco de Contagem, em memória às milhares de mulheres estupradas e assassinadas a cada ano no Brasil, suplicam à Presidenta Dilma que assine esta lei histórica. “Ao assinar o projeto de lei para a criação desse banco de dados nacional de DNA, a Presidenta permitirá que o nosso País passe a usar uma ferramenta mais eficaz para a resolução e prevenção de crimes violentos contra as mulheres”, declara Leandro Aguilar.

“A maioria dos assassinatos do Maníaco de Contagem poderia ter sido evitada se a lei existisse antes de 2009. Imploramos à Presidenta Dilma para que reconheça o poder que essa lei tem de prevenir e resolver crimes violentos contra as mulheres. Devemos essa proteção a nossas mães, filhas, irmãs e esposas, cujas vidas são tão importantes quanto as que perdemos aqui em Minas Gerais”, completa Aguilar.

Jayann Sepich, fundadora da ONG americana DNASaves (DNA Salva) e mãe da vítima de estupro e assassinato Katie Sepich, veio ao Brasil em agosto passado para falar sobre essa legislação que já foi aprovada por mais de 56 países, incluindo dois sulamericanos: Chile e Uruguai. “Com um programa de banco de dados de DNA, o Brasil se unirá a muitos outros países que reconhecem que o banco pode resolver crimes de forma mais rápida, além de preveni-los, salvando a vida de muitas mulheres”, afirma Jayann.

Outra defensora da promulgação dessa lei é Ilana Casoy, Criminóloga e escritora sobre assassinatos em série. “A lei para a criação do banco de dados de DNA protegerá mulheres em todo o País e mostrará ao mundo que o Brasil está comprometido em acabar com a violência. Ao sancionar essa lei, a Presidenta Dilma demonstrará na prática seu compromisso em utilizar novas tecnologias para a redução de crimes no Brasil, que foi um dos temas de seu discurso de posse em primeiro de janeiro de 2011”, explica Ilana.

Leandro Aguilar
www.direitoemquestao.com.br
(31) 9143 4250
leokiru@gmail.com

Jayann Sepich
DNASaves
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001 (575) 361-1931
jsepich@dnasaves.org

Ilana Casoy
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